Política de Privacidade e Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — Emerson A. da Silva Servicos Administrativos LTDA

A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a Emerson A. da Silva Servicos Administrativos LTDA coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados coletados e finalidade

Para realizar a intermediação do serviço, coletamos apenas as informações estritamente necessárias:

• Dados do veículo (placa): utilizados exclusivamente para consultar os débitos e tarifas em aberto junto aos sistemas integrados.
• Dados de contato (nome, e-mail e telefone): utilizados para enviar o comprovante de pagamento, atualizações sobre o status da transação e prestar suporte ao cliente.
• Dados financeiros: processados de forma criptografada por gateways de pagamento parceiros homologados e seguros. Nós não armazenamos os dados do seu cartão de crédito em nossos servidores.

2. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento dos seus dados ocorre sob as seguintes justificativas legais da LGPD:

• Execução de contrato: necessário para prestar o serviço de intermediação de pagamento solicitado por você (Art. 7º, V da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal: para emissão de notas fiscais e registro de transações financeiras obrigatórias (Art. 7º, II da LGPD).

3. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos ou repassamos seus dados para fins publicitários de terceiros. Seus dados são compartilhados apenas com:

• Gateways de pagamento: para processar a transação financeira de forma segura.
• Órgãos processadores/concessionárias: estritamente as informações do veículo necessárias para efetuar a baixa e quitação do débito correspondente.

4. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas de segurança, como o uso de protocolo HTTPS e certificados de criptografia SSL ativos, garantindo que os dados transmitidos entre o seu navegador e o nosso servidor permaneçam privados e protegidos contra acessos não autorizados.

5. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados, pode a qualquer momento entrar em contato conosco através do e-mail [email protected] para solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos ou desatualizados.
• A exclusão definitiva dos seus dados de nossa base de dados (salvo aqueles que somos obrigados a guardar por lei fiscal ou contábil).